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PARECER JURÍDICO

Parecer Jurídico é um documento por meio do qual o jurista (advogado, consultor jurídico) fornece informações técnicas acerca de determinado tema, com opiniões jurídicas fundamentadas em bases legais, doutrinárias e jurisprudenciais.

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Normalmente, o parecer jurídico é utilizado por uma empresa ou por uma pessoa física como base para tomar uma decisão importante, muito embora quem receba o parecer não deva se obrigar a aceitar as informações e as conclusões apresentadas.

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O Advogado deve ter em conta as posições definidas sobre o assunto tratado, as mais variadas argumentações, escrevendo sobre a melhor posição a ser tomada, mesmo que essa conclusão não seja de agrado do cliente.

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